Orientações topo da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando 1 problema do “custo País do futebol”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisão de tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente sobre ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Perfeito, qual ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste de inerência utilizando o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

A corrupção grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde este faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista nãeste precisa deter reputação ilibada). Actualmente, estranho o MP nãeste enviar este jurista para "atrás das grades".

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Isento isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, usando a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo que só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se É possibilitado a cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico por influência e lavagem por dinheiro para qual o órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a tua arrecadação. Este fato é que previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as portas de modo a esse Género por coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída por tal MANEIRA por que não tentar isso de que Este momento é bastante difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a carência por compromissos usando ESTES precedentes e usando a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posiçãeste clara do qual seja o fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando não pode.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria que não cumulativo é este de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias por Souza — Toda vez que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por 1 tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois do uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e de que a base é tal discriminaçãeste por competências.

Este qual provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reuniãeste entre os dois.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, qual investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava tais como advogado.

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